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O que vai ser alterado nas provas de Certificação CPA-10, CPA-20 e CEA a partir de 01/04/2021

Na primeira quinzena de janeiro, a ANBIMA disponibilizou nova versão do programa detalhado para as três certificações acima.

O que efetivamente muda?

Nas três certificações a única mudança se refere ao item Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), cujas legislações foram atualizadas.

A principal alteração na legislação é referente a uma nova abordagem baseada em risco para PLD/FT, onde cada Instituição precisa ter:

  • Avaliação Interna de Risco
  • Política direcionada às características e riscos relevantes da instituição
  • Controle de efetividade das políticas e procedimentos

CPA-10 – Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro

2.2.1 Conceito de lavagem de dinheiro.

2.2.1.1 Legislação e regulamentação aplicável – crime e infração administrativa

2.2.1.2 Responsabilidades administrativa e legal. Entidades e pessoas físicas sujeitas à lei e a regulamentação

2.2.2 Modelo de abordagem baseada em risco

2.2.2.1 Avaliação Interna de Risco

2.2.2.2 Política direcionada às características e riscos relevantes da instituição

2.2.2.3 Controle de efetividade das políticas e procedimentos

2.2.3 Princípio do “conheça seu cliente”

2.2.3.1 Função do cadastro e implicações de um cadastro desatualizado e análise da capacidade financeira do cliente

2.2.3.2. O princípio “conheça seu cliente” como forma de proteção da instituição financeira e do profissional

2.2.4 Registro de operações

2.2.5 Operações suspeitas

2.2.5.1 Caracterização

2.2.5.2 Obrigatoriedade de comunicação e controle – instituições, empresas e autoridades competentes

2.2.6 Indisponibilidade de bens, direitos e valores em decorrência de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

2.2.7 Princípio do “conheça seu parceiro”

CPA-20 e CEA – Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT)

2.3.1 Legislação e regulamentação correlata:

2.3.1.1 Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das Instituições Financeiras e Não-Financeiras (Lei 9.613, cap. V, art. 9º, Instrução CVM 617/20, cap. I e Circulares Bacen 3.858/2017, cap. I e 3.978/20, cap. I)

2.3.1.2 Identificação dos clientes e da manutenção de registros (Lei 9.613, cap. VI, art.10A, Instrução CVM 617/20, cap. IV e VI e Circular Bacen 3.978/20, cap. V e VI)

2.3.1.3 Da comunicação de Operações Financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Lei 9.613, cap. VII, Instrução CVM 617/20, cap. V, Circular Bacen 3.978/20, cap. VII e VIII e Carta Circular Bacen 4.001/20)

2.3.1.4 Do cumprimento de sanções de indisponibilidade de ativos impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU (Lei 13.260/16, Lei 13.810/19, Instrução CVM 617/20, cap. VII e Circular Bacen 3.942/19)

2.3.1.5 Políticas e procedimentos de PLD/FT – Organismos nacionais e de cooperação internacional. Convenção de Viena, Decreto n.154/91, Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Decreto n. 5.640/05 e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI (Lei 9.613, cap. IX, Lei 13.260/16, Lei 13.810/19, Instrução CVM 617/20, Circular Bacen 3.942/19 e Circular Bacen 3.978/20)

2.3.2 Conceito de abordagem baseada em risco para PLD/FT (Instrução CVM 617/20, cap. II e Circular Bacen 3.978/20, cap. IV):

2.3.2.1 Avaliação Interna de Risco

2.3.2.2 Política direcionada às características e riscos relevantes da instituição

2.3.2.3 Controle de efetividade das políticas e procedimentos

2.3.3 Aplicação do princípio “Conheça seu cliente” (Instrução CVM 617/20, cap. IV e Circular Bacen 3.978/20, cap. V):

2.3.3.1 Função do cadastro e implicações de um cadastro desatualizado. Análise da capacidade financeira do cliente

2.3.3.2 O princípio “Conheça seu cliente” como forma de proteção da Instituição Financeira e do profissional

2.3.4 Procedimentos destinados a conhecer funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados (Instrução CVM 617/20, cap. II e Circular Bacen 3.978/20, cap. IX).

Rio de Janeiro, 17/01/2021

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